Assinatura Simples, Avançada e Qualificada: quais são as diferenças?
Compare identificação, evidências e uso de certificado ICP-Brasil nas assinaturas eletrônicas simples, avançadas e qualificadas.
A melhor modalidade não é necessariamente a mais complexa, mas a que atende aos requisitos e ao risco do documento.
Três modalidades, níveis diferentes
A Lei nº 14.063/2020 organiza as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada. A diferença está nos requisitos de identificação, controle, integridade e infraestrutura utilizada.
A classificação deve orientar uma decisão de risco e conformidade, não uma escolha baseada apenas no nome comercial da ferramenta.
Quando a assinatura simples pode ser adequada
Fluxos de menor risco podem usar identificação e aceite eletrônicos básicos quando as partes admitem o meio. É importante preservar registros que demonstrem o contexto e a manifestação de vontade.
O que reforça uma assinatura avançada
A vinculação ao signatário, a detecção de alterações e uma trilha técnica consistente elevam a capacidade de demonstrar autoria e integridade. IP, data e hora, hash e eventos são elementos comuns desse conjunto.
O papel da assinatura qualificada
A assinatura qualificada usa certificado digital ICP-Brasil e possui aplicações próprias. Ela pode ser exigida para atos específicos e não deve ser confundida com qualquer assinatura feita online.
Como escolher
- Identifique a formalidade exigida para o documento.
- Avalie valor, risco de fraude e impacto de contestação.
- Defina o nível de identificação e evidências necessário.
- Registre a decisão em uma política documental interna.
Fontes oficiais e referências
Conteúdo informativo preparado pela equipe Dockey. Requisitos jurídicos podem variar conforme o ato, o setor e o contexto; consulte orientação especializada quando necessário.